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Como se preparar de forma eficiente para as rodadas de investimento na sua startup

Como vimos no último artigo, a startup pode crescer por conta própria (optando pelo modelo de bootstrapping, isto é, reaplicando todo – ou quase todo – o seu faturamento no negócio) ou contar com variadas formas de investimento: investimento-anjo, capital semente, venture capital, private equity etc.

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Qual a melhor modalidade de investimento para o meu negócio?

Os CEO’s de pequenas e médias empresas, startups e empresas familiares por vezes se perguntam sobre qual investimento seria melhor para o seu negócio.

Com a popularização de variadas modalidades de investimento, a exemplo de investimento-anjo, capital semente, private equity e venture capital, conhecer o perfil destes variados tipos de aportes de capital (e, principalmente, as expectativas que os seus investidores colocam sobre os negócios em relação aos quais aportam dinheiro) se torna especialmente relevante.

Negócios em fase inicial: investidor-anjo e capital-semente.

O investimento-anjo, por exemplo, é voltado a startups em estágio inicial de desenvolvimento, e que precisam de investimentos para custear a sua operação, encontrar sua monetização, consolidar o seu produto, expandir seu mercado etc. Por outro lado, o investidor-anjo tem como objetivo lucrar por meio da valorização futura da empresa em que decidir aportar os seus investimentos.

O investidor-anjo é alguém que, para além de investir um valor significativo para um negócio em estágio inicial (de R$ 50mil a R$ 500mil), irá acompanhar e apoiar o desenvolvimento do negócio, compartilhando o seu conhecimento do mercado, sua experiência empresarial, sua rede de relacionamentos etc., de modo a aumentar as chances de sucesso da empresa. Ele assume um perfil combinado de mentor e investidor, apostando no sucesso do negócio e contribuindo direta ou indiretamente para o seu desenvolvimento.

O investidor-anjo é, em geral, uma pessoa física; o capital semente, entretanto, que assume as mesmas características do investimento-anjo, é proveniente de uma pessoa jurídica (em geral por um fundo de investimento com um deep pocket e que tem como atividade econômica aportar investimentos em negócios com grande potencial de escalabilidade).

Diferentemente dos investidores-anjo, os investidores de capital-semente normalmente procuram negócios mais consolidados, com clientes e produtos bem definidos etc. – mas que ainda precisam de investimentos para se consolidarem no mercado. Eles investem quantias maiores que os investidores-anjo (de R$ 500 mil a R$ 2 milhões no Brasil) em várias startups, para diluir seu risco e diversificar sua carteira, aumentando as chances de lucrar com um grande acerto.

Venture Capital: capital de risco.

Em um estágio mais avançado de desenvolvimento, possivelmente já enquadrado como uma empresa de médio porte, o negócio pode continuar a necessitar de investimentos – a despeito de já contar com um faturamento alto, em alguns casos.

Estas empresas estão no radar dos chamados fundos de venture capital, ou investidores de risco, que aportam capital em negócios mais maduros mas que ainda precisam de leap foward, um salto de crescimento. Os fundos de venture capital brasileiros investem entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões em empresas que já faturam alguns milhões. Seu objetivo é ajudá-las a crescer e fazer uma grande operação de venda, fusão ou abertura de capital no futuro.

Fundos de Private Equity: capital para grandes empresas

Em geral, fundos de private equity – também um tipo de capital de risco – concentram seus investimentos em operações de fusões e vendas de grandes empresas, que normalmente faturam quantias superiores a dezenas de milhões de reais anualmente. Nesse estágio, os investimentos envolvem quantias bem maiores que os R$ 10 milhões do venture capital, e por isso os investidores costumam trabalhar com empresas de capital aberto ou prestes a abrirem seu capital.

Diferentes perfis.

Há diversos fatores relevantes na determinação de qual investimento é o mais adequado para o seu negócio. A depender do momento e da maturidade da sua empresa, o aporte pode variar de tamanho, bem como pode variar também a destinação do valor do investimento e o nível de interferência do investidor no negócio. Conhecer o estágio de desenvolvimento do seu negócio e ter uma conversa franca com o seu investidor são medidas necessárias para que o investimento seja um empurrão para frente, e não um problema, para a sua startup.

Marcus Seixas é sócio do Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores, e especialista em Startup Law

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Uber e Greyball: vale tudo no processo de empreender?

Recentemente, a startup Uber teve sua a moralidade/legalidade questionada em algumas cidades do mundo pelo uso de uma ferramenta chamada Greyball, o que despertou em muitos seguidores do ecossistema empreendedor um questionamento: vale tudo no processo de empreender?

Segundo matéria publicada pelo The New York Times https://mobile.nytimes.com/2017/03/03/technology/uber-greyball-program-evade-authorities.html?mwrsm=Facebook&_r=0&referer=http://m.facebook.com, o Uber, para evitar transtornos e driblar os obstáculos relacionados à fiscalização do seu uso irregular em algumas cidades, utilizou dados coletados dos usuários (com autorização fornecida por meio dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade) de forma contrária à lei, redirecionando-os a uma ferramenta chamada Greyball.

Essa ferramenta identificava usuários que, supostamente, estavam violando os termos de uso. Nestes casos, o Uber criou interfaces diferentes, alterando a quantidade de carros disponíveis ou mesmo inserindo carros-fantasmas no mapa, o que, sem dúvidas, é uma invasão ao aplicativo daqueles usuários que supostamente estariam quebrando as regras dos Termos de uso.

Ocorre que, na verdade, esses usuários que supostamente desrespeitavam os Termos de Uso eram os agentes de polícia, os fiscais do governo, ou pessoas que potencialmente seriam contrárias ao exercício das atividades do aplicativo (como taxistas), os quais estariam fazendo uso do aplicativo apenas em busca de veículos para apreensão ou para, de algum modo, prejudicar o andamento da atividade de transporte.

É FUNDAMENTAL ELABORAR TERMOS DE USO EM CONFORMIDADE COM A LEI

Já falamos aqui, em nosso Blog, sobre Termos e Uso e Políticas de privacidade (veja neste link, ou neste), e também sobre a importância destes documentos  para clarificar a atividade empreendedora para o público e evitar dúvidas ou controvérsias  que possam causar problemas aos empreendedores.

Como já orientamos, inclusive, é recomendado que estes documentos sejam elaborados por advogados especialistas e sempre em consonância com as diretrizes legais.  Algumas empresas têm dificuldade em pormenorizar todas as suas atividades e traduzi-las em documento sucinto de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, principalmente atividades cuja legalidade é questionada.

O Direito é distinto em cada país, portanto, o desenvolvimento do negócio será dirigido por variadas formas a depender do lugar. Normas que criam obstáculos à atividade empreendedora são limitações que devem ser cumpridas  para que o empreendedorismo seja saudável, respeitando os limites legais de cada país em busca de inserção no mercado.

O desafio de tornar uma atividade empreendedora lícita não deve ser confundido com a elaboração de mecanismos para driblar vedações legais que impedem o pleno sucesso do negócio. O desafio está em reinventar a atividade empreendedora de modo a torná-la lícita, de acordo com as peculiaridades jurídicas de cada país.

AFINAL, HÁ LIMITES PARA O EMPREENDEDORISMO?

Fica então a reflexão: vale tudo para empreender?

Todos que nos acompanham sabem o quanto apoiamos, incentivamos e somos comprometidos com o ecossistema empreendedor. A conduta da UBER, porém, deve ser questionada. Utilizar os dados dos usuários para identificar os supostos “fraudadores” com o objetivo de escapar de fiscalizações (ainda que estas fossem consideradas abusivas) é uma conduta que viola a privacidade dos usuários, lhes traz insegurança e, ainda, por cima, não se mostra respeitosa com o Direito local.

Ainda que as Políticas de Privacidade permitissem o recolhimento daqueles dados, o redirecionamento destes com o propósito de viabilizar, a qualquer custo, o desenvolvimento das atividades do aplicativo não é, em nosso entendimento, legítimo.

Não restam dúvidas que, nestas condições, o Uber conseguiu permanecer em atividade em vários locais, contudo, a sua reputação perante a sociedade foi posta em xeque. A empresa tem sido questionada em vários países e, quanto mais dribla sistemas normativos, mais desgasta sua marca e abre espaço para aplicativos semelhantes se desenvolverem, evitando erros já cometidos.

Somos entusiastas da revolução que o Uber tem causado no mundo dos negócios, mas é nosso dever analisar criticamente os fatos que ocorrer e sobre os quais não podemos nos omitir. Os termos de uso e as políticas de privacidade serão sempre um mecanismo a favor do empreendedor, contudo, é necessário saber utilizá-los da melhor maneira possível, em conformidade com as leis vigentes

Flávia Góes é estudante da UFBa e estagiária do Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores

 

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Minimizando riscos de negócios online

Minimizando riscos de negócios online

Diante da cada vez maior regulamentação jurídica da utilização da internet, bem como da cada vez mais frequente judicialização das relações digitais havidas entre os usuários e os responsáveis pelos websites e aplicativos, faz-se necessário àqueles que desejam empreender no mundo digital adotar medidas simples minimizando os riscos de negócios online.

A importância dos Termos de Uso e da Política de Privacidade para criar um negócio sustentável não deve ser, portanto, subestimada.

Cada vez mais empreendedores procuram conectar os seus negócios à internet, seja transferindo a sua atividade empresarial para um website ou aplicativo que disponibilize o serviço ofertado online, seja por meio da criação um e-commerce ou outro tipo de portal que funcione como uma vitrine digital de seus produtos ou serviços existentes offline.

Como é natural, novos negócios digitais podem sofrer com a transição para o mundo online, com suas particularidades características, as quais podem trazer consido riscos jurídicos que surpreendam aqueles que operam seus negócios online. Por isso, os Termos de Uso e a Política de Privacidade associados ao website ou aplicativo devem servir como um instrumento para prevenir ou minimizar riscos jurídicos que possam eventualmente decorrer da atividade empresarial desenvolvida na internet.

DEFINIÇÕES E EXEMPLOS PRÁTICOS

Os Termos de Uso são um documento jurídico cujo objetivo é descrever o objetivo do website ou aplicativo, informando ao usuário qual é a atividade desenvolvida, a que empresa pertence e indicando regras e procedimentos que deverão ser cumpridas pelos usuários em conformidade com a política interna da empresa. Para que o documento possa ser compreendido adequadamente pelo público, é muito comum que os Termos de Uso sejam acompanhados de definições das expressões técnicas mais utilizadas ao longo do seu texto, de forma a evitar que possa se alegar, posteriormente, que o documento não se revestiu de clareza.

É, portanto, nos Termos de Uso, que uma rede social pode vir, por exemplo, a determinar aos usuários que não postem conteúdos ofensivos ou imorais, não se responsabilizando pelos danos eventualmente causados por esta conduta cometida por um usuário; ou que uma plataforma de compartilhamento de materiais educacionais pode vir a vedar a circulação de materiais por pessoas não detentoras do direito autoral respectivo, protegendo-se da responsabilidade de uma ação civil que reclame a infração aos direitos de autor.

A Política de Privacidade, por sua vez, é um documento que explicita como a empresa detentora do website ou aplicativo utiliza os dados de uso da aplicação pelos usuários (como, por exemplo: quanto tempo permaneceu no site, que dados/produtos/serviços ele pesquisou/utilizou) ou até mesmo outras infomações presentes no banco de dados cadastral do usuário, quando houve um (por exemplo: nome, CPF, endereço, profissão etc.).

É, portanto, na Política de Privacidade que uma empresa de geolocalização e trânsito pode vir a comunicar aos seus consumidores que compartilha os dados de GPS dos celulares dos usuários com o departamento de trânsito estadual, com a finalidade de auxiliar na tomada de decisões que melhorem o tráfego na capital; ou que uma empresa no ramo de ferramenta de e-mails corporativos pode deixar claro aos seus usuários que compartilha os dados de uso com o departamento de segurança nacional dos Estados Unidos da América.

O QUE ESTES DOCUMENTOS DEVEM DISCIPLINAR?

Naturalmente, os Termos de Uso devem se amoldar às especificidades do website ou aplicativo, bem como da atividade empresarial exercida pela empresa que o controla, e, por isso, não é possível indicar, em abstrato, quais são as disposições que devem integrar o seu texto.

A correta configuração dos Termos de Uso, de modo que este documento seja o mais eficaz possível na proteção de riscos jurídicos, deverá ser planejada por um advogado especializado, hábil a identificar, dependendo do core business da empresa e da forma como está organizado o site ou aplicativo, que informações deverão estar presentes nele.

De um modo geral, o advogado concentrará a sua análise no compliance com a legislação federal e na redação de cláusulas que informem adequadamente os usuários sobre a política institucional de utilização do website ou aplicativo, excluindo, assim, a responsabilidade da empresa por eventuais atos ou fatos que, caso os Termos de Uso não contemplassem todas as informações legais necessárias, poderiam imputar à empresa o dever de indenizar os usuários.

De forma análoga, a adequada configuração de um documento de Política de Privacidade deverá ser planejada por um profissional que compreenda a extensão dos riscos jurídicos decorrentes da atividade empresarial e das potenciais implicações que a utilização dos dados privados dos usuários poderão ter, especialmente no tocante à manipulação/exposição dos dados dos usuários por eventuais terceiros destinatários dos dados, como websites parceiros.

CUIDADO: OS USUÁRIOS ESTÃO ATENTOS!

Embora o senso comum nos diga que quase ninguém lê tais documentos (o que provavelmente deve ser verdade), e que o benefício que a sua adoção traz se resume estritamente à proteção jurídica que oferece aos negócios, é importante lembrar que uma Política de Privacidade ou um documento de Termos de Uso que contenham disposições não razoáveis, ilegais ou injustas pode ter um impacto extremamente negativo no negócio.

Para ilustrar esse comentário basta aludir às atualizações recentes na Política de Privacidade do WhatsApp e do Instagram (que foram recentemente comprados pelo Facebook).

A mudança no WhatsApp permitiu a transferência dos dados das conversas dos usuários para o Facebook, com a finalidade de vender anúncios (para uma versão resumida dos fatos, cf. https://www.tecmundo.com.br/whatsapp/108885-saiba-atualizar-whatsapp-nao-entregar-dados-o-facebook.htm); e, no caso do Instagram, a mudança foi para transferir a propriedade das fotos dos usuários para o Facebook, que poderia utilizá-las para qualquer finalidade (para uma versão resumida dos fatos, cf. http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/12/mudanca-na-politica-de-privacidade-do-instagram-irrita-usuarios.html). Tais alterações repercutiram negativamente a nível mundial e estima-se ter causado uma queda no número de usuários do Instagram na ordem de 25% (http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2013/01/instagram-perde-25-dos-usuarios-com-novas-regras.html).

O seu website ou aplicativo está protegido por documentos jurídicos que evitem ou minimizem riscos jurídicos? Como você tem investido para blindar juridicamente o seu negócio online?

Marcus Seixas, sócio do Susart & Seixas Advocacia para Empreendedores, e especialista em Startup Law