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Entenda como calcular os encargos trabalhistas ao contratar um empregado

No último artigo, falamos sobre as principais características da relação de emprego, para que você pudesse saber em que circunstâncias será, ou não, obrigado a assinar a Carteira de Trabalho dos seus colaboradores. Conforme alertamos, o que mais importa, nesse particular, é a realidade dos fatos, em relação à formatação contratual eleita para a contratação de um colaborador (veja o texto neste link).

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Como saber se um colaborador é ou não empregado?

Toda empresa, na busca da sua consolidação ou expansão no mercado, precisa da ajuda de colaboradores para o desenvolvimento do serviço ou produto ofertado. Ocorre que, muitas vezes, se verifica uma dúvida essencial sobre a forma de contratação da mão-de-obra, sobretudo diante do risco de reconhecimento de uma relação de emprego com o prestador do serviço.

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Como se preparar de forma eficiente para as rodadas de investimento na sua startup

Como vimos no último artigo, a startup pode crescer por conta própria (optando pelo modelo de bootstrapping, isto é, reaplicando todo – ou quase todo – o seu faturamento no negócio) ou contar com variadas formas de investimento: investimento-anjo, capital semente, venture capital, private equity etc.

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Qual a melhor modalidade de investimento para o meu negócio?

Os CEO’s de pequenas e médias empresas, startups e empresas familiares por vezes se perguntam sobre qual investimento seria melhor para o seu negócio.

Com a popularização de variadas modalidades de investimento, a exemplo de investimento-anjo, capital semente, private equity e venture capital, conhecer o perfil destes variados tipos de aportes de capital (e, principalmente, as expectativas que os seus investidores colocam sobre os negócios em relação aos quais aportam dinheiro) se torna especialmente relevante.

Negócios em fase inicial: investidor-anjo e capital-semente.

O investimento-anjo, por exemplo, é voltado a startups em estágio inicial de desenvolvimento, e que precisam de investimentos para custear a sua operação, encontrar sua monetização, consolidar o seu produto, expandir seu mercado etc. Por outro lado, o investidor-anjo tem como objetivo lucrar por meio da valorização futura da empresa em que decidir aportar os seus investimentos.

O investidor-anjo é alguém que, para além de investir um valor significativo para um negócio em estágio inicial (de R$ 50mil a R$ 500mil), irá acompanhar e apoiar o desenvolvimento do negócio, compartilhando o seu conhecimento do mercado, sua experiência empresarial, sua rede de relacionamentos etc., de modo a aumentar as chances de sucesso da empresa. Ele assume um perfil combinado de mentor e investidor, apostando no sucesso do negócio e contribuindo direta ou indiretamente para o seu desenvolvimento.

O investidor-anjo é, em geral, uma pessoa física; o capital semente, entretanto, que assume as mesmas características do investimento-anjo, é proveniente de uma pessoa jurídica (em geral por um fundo de investimento com um deep pocket e que tem como atividade econômica aportar investimentos em negócios com grande potencial de escalabilidade).

Diferentemente dos investidores-anjo, os investidores de capital-semente normalmente procuram negócios mais consolidados, com clientes e produtos bem definidos etc. – mas que ainda precisam de investimentos para se consolidarem no mercado. Eles investem quantias maiores que os investidores-anjo (de R$ 500 mil a R$ 2 milhões no Brasil) em várias startups, para diluir seu risco e diversificar sua carteira, aumentando as chances de lucrar com um grande acerto.

Venture Capital: capital de risco.

Em um estágio mais avançado de desenvolvimento, possivelmente já enquadrado como uma empresa de médio porte, o negócio pode continuar a necessitar de investimentos – a despeito de já contar com um faturamento alto, em alguns casos.

Estas empresas estão no radar dos chamados fundos de venture capital, ou investidores de risco, que aportam capital em negócios mais maduros mas que ainda precisam de leap foward, um salto de crescimento. Os fundos de venture capital brasileiros investem entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões em empresas que já faturam alguns milhões. Seu objetivo é ajudá-las a crescer e fazer uma grande operação de venda, fusão ou abertura de capital no futuro.

Fundos de Private Equity: capital para grandes empresas

Em geral, fundos de private equity – também um tipo de capital de risco – concentram seus investimentos em operações de fusões e vendas de grandes empresas, que normalmente faturam quantias superiores a dezenas de milhões de reais anualmente. Nesse estágio, os investimentos envolvem quantias bem maiores que os R$ 10 milhões do venture capital, e por isso os investidores costumam trabalhar com empresas de capital aberto ou prestes a abrirem seu capital.

Diferentes perfis.

Há diversos fatores relevantes na determinação de qual investimento é o mais adequado para o seu negócio. A depender do momento e da maturidade da sua empresa, o aporte pode variar de tamanho, bem como pode variar também a destinação do valor do investimento e o nível de interferência do investidor no negócio. Conhecer o estágio de desenvolvimento do seu negócio e ter uma conversa franca com o seu investidor são medidas necessárias para que o investimento seja um empurrão para frente, e não um problema, para a sua startup.

Marcus Seixas é sócio do Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores, e especialista em Startup Law

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Mútuo conversível é um instrumento sedutor para os investidores em startups

Existem diversas modalidades de investimentos em startups, mas entre elas, o mútuo conversível se destaca como um instrumento sedutor para os investidores, pois lhes propicia segurança, ao mesmo tempo em que possibilita a escalada dos negócios beneficiados com os aportes financeiros.

O mútuo conversível tem sido, por esse motivo, bastante utilizado no Brasil, embora a sua inspiração seja a figura das convertible notes utilizadas no direito estadunidense.

A operação funciona basicamente da seguinte forma: o investidor empresta um valor, em dinheiro, à startup, e fica pactuado que, após um determinado período de tempo, poderá, a seu critério, converter o valor em quotas ou ações da sociedade ou exigir o pagamento com os juros remuneratórios devidos. Ou seja: o investidor garante o direito ao retorno do valor para o seu patrimônio ou, caso assim deseje, à sua participação no quadro de sócios da atividade desenvolvida.

O QUE TORNA O MÚTUO CONVERSÍVEL SEDUTOR PARA OS INVESTIDORES?

Mas, afinal, o que torna o mútuo conversível um instrumento sedutor para os investidores em startups? É simples: os riscos do investimento são bastante reduzidos, sem que isso prejudique a finalidade dos startuppers de obter um volume em dinheiro que lhes permita tocar o negócio no seu processo de expansão.

Isso porque o investidor não passa a integrar, de imediato, o quadro social, e nem fica obrigado a fazê-lo após o prazo fixado com os empreendedores. Assim, não assume os riscos típicos dos sócios de uma empresa, principalmente os trabalhistas e tributários, o que é um fator muito relevante a ser considerado no processo de tomada de decisão.

Mas não é só: por esse modelo, o valor emprestado para a startup pode ser previamente direcionado pelo investidor para o alcance de alguns objetivos pré-determinados, sendo lícito inclusive o parcelamento da quantia investida em conformidade com o atingimento das metas fixadas em comum acordo pelas partes.

E você pode estar pensando: como garantir que, ao término do período pré-fixado, as quotas ou ações estarão disponíveis para serem transferidas ao investidor? Esse é um problema resolvido com a instituição de penhor, em benefício do investidor, sobre as frações do capital social equivalentes à proporção de que ele poderá ser titular, se optar pela conversão ao término do período estabelecido.

QUANDO É MELHOR PARA A STARTUP RECEBER INVESTIMENTO NESSA MODALIDADE?

O mútuo conversível é uma modalidade interessante para startups que já tenham um MVP e estejam em fase de expansão das suas atividades. Não importa, a priori, se a empresa está constituída sob a forma de sociedade limitada ou anônima, mas é preferível que, na oportunidade da conversão, o modelo de S/A já tenha sido adotado.

É que, nesse formato, as ações titularizadas pelo investidor podem ser da modalidade preferencial, que não conferem direito a voto, o que mantém o controle da startup nas mãos dos empreendedores.

Além disso, a responsabilidade do investidor, em uma S/A, se limita ao valor das suas ações, não dependendo da integralização do capital social pelos demais sócios, tal como ocorre com as sociedades limitadas. Por fim, o acréscimo de capital em uma limitada certamente será tributado, o que ainda não ocorre com as sociedades anônimas.

É algo bom para todos, portanto. E a sua startup, como está atuando no processo de captação de investimento? Já vislumbrou a possibilidade de utilizar o mútuo conversível?

Leonardo Susart é sócio da Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores, e especialista em Desenvolvimento de Startups