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Entenda como calcular os encargos trabalhistas ao contratar um empregado

No último artigo, falamos sobre as principais características da relação de emprego, para que você pudesse saber em que circunstâncias será, ou não, obrigado a assinar a Carteira de Trabalho dos seus colaboradores. Conforme alertamos, o que mais importa, nesse particular, é a realidade dos fatos, em relação à formatação contratual eleita para a contratação de um colaborador (veja o texto neste link).

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Como saber se um colaborador é ou não empregado?

Toda empresa, na busca da sua consolidação ou expansão no mercado, precisa da ajuda de colaboradores para o desenvolvimento do serviço ou produto ofertado. Ocorre que, muitas vezes, se verifica uma dúvida essencial sobre a forma de contratação da mão-de-obra, sobretudo diante do risco de reconhecimento de uma relação de emprego com o prestador do serviço.

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Como se preparar de forma eficiente para as rodadas de investimento na sua startup

Como vimos no último artigo, a startup pode crescer por conta própria (optando pelo modelo de bootstrapping, isto é, reaplicando todo – ou quase todo – o seu faturamento no negócio) ou contar com variadas formas de investimento: investimento-anjo, capital semente, venture capital, private equity etc.

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Qual a melhor modalidade de investimento para o meu negócio?

Os CEO’s de pequenas e médias empresas, startups e empresas familiares por vezes se perguntam sobre qual investimento seria melhor para o seu negócio.

Com a popularização de variadas modalidades de investimento, a exemplo de investimento-anjo, capital semente, private equity e venture capital, conhecer o perfil destes variados tipos de aportes de capital (e, principalmente, as expectativas que os seus investidores colocam sobre os negócios em relação aos quais aportam dinheiro) se torna especialmente relevante.

Negócios em fase inicial: investidor-anjo e capital-semente.

O investimento-anjo, por exemplo, é voltado a startups em estágio inicial de desenvolvimento, e que precisam de investimentos para custear a sua operação, encontrar sua monetização, consolidar o seu produto, expandir seu mercado etc. Por outro lado, o investidor-anjo tem como objetivo lucrar por meio da valorização futura da empresa em que decidir aportar os seus investimentos.

O investidor-anjo é alguém que, para além de investir um valor significativo para um negócio em estágio inicial (de R$ 50mil a R$ 500mil), irá acompanhar e apoiar o desenvolvimento do negócio, compartilhando o seu conhecimento do mercado, sua experiência empresarial, sua rede de relacionamentos etc., de modo a aumentar as chances de sucesso da empresa. Ele assume um perfil combinado de mentor e investidor, apostando no sucesso do negócio e contribuindo direta ou indiretamente para o seu desenvolvimento.

O investidor-anjo é, em geral, uma pessoa física; o capital semente, entretanto, que assume as mesmas características do investimento-anjo, é proveniente de uma pessoa jurídica (em geral por um fundo de investimento com um deep pocket e que tem como atividade econômica aportar investimentos em negócios com grande potencial de escalabilidade).

Diferentemente dos investidores-anjo, os investidores de capital-semente normalmente procuram negócios mais consolidados, com clientes e produtos bem definidos etc. – mas que ainda precisam de investimentos para se consolidarem no mercado. Eles investem quantias maiores que os investidores-anjo (de R$ 500 mil a R$ 2 milhões no Brasil) em várias startups, para diluir seu risco e diversificar sua carteira, aumentando as chances de lucrar com um grande acerto.

Venture Capital: capital de risco.

Em um estágio mais avançado de desenvolvimento, possivelmente já enquadrado como uma empresa de médio porte, o negócio pode continuar a necessitar de investimentos – a despeito de já contar com um faturamento alto, em alguns casos.

Estas empresas estão no radar dos chamados fundos de venture capital, ou investidores de risco, que aportam capital em negócios mais maduros mas que ainda precisam de leap foward, um salto de crescimento. Os fundos de venture capital brasileiros investem entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões em empresas que já faturam alguns milhões. Seu objetivo é ajudá-las a crescer e fazer uma grande operação de venda, fusão ou abertura de capital no futuro.

Fundos de Private Equity: capital para grandes empresas

Em geral, fundos de private equity – também um tipo de capital de risco – concentram seus investimentos em operações de fusões e vendas de grandes empresas, que normalmente faturam quantias superiores a dezenas de milhões de reais anualmente. Nesse estágio, os investimentos envolvem quantias bem maiores que os R$ 10 milhões do venture capital, e por isso os investidores costumam trabalhar com empresas de capital aberto ou prestes a abrirem seu capital.

Diferentes perfis.

Há diversos fatores relevantes na determinação de qual investimento é o mais adequado para o seu negócio. A depender do momento e da maturidade da sua empresa, o aporte pode variar de tamanho, bem como pode variar também a destinação do valor do investimento e o nível de interferência do investidor no negócio. Conhecer o estágio de desenvolvimento do seu negócio e ter uma conversa franca com o seu investidor são medidas necessárias para que o investimento seja um empurrão para frente, e não um problema, para a sua startup.

Marcus Seixas é sócio do Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores, e especialista em Startup Law

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Opção de compra de quotas como alternativa para primeira rodada de investimentos em startups

As startups, principalmente em seu estágio inicial, precisam de formas criativas para captar investimento de um modo que lhe seja possível obter o capital necessário para tornar operacional o negócio e, ainda, conferir segurança ao investidor, com boas perspectivas de rentabilidade.

Nesse contexto, temos verificado a viabilidade de uma operação não muito complexa, mas de enorme utilidade, que é a outorga, pelas startups, do direito de opção de compra de um percentual das suas quotas por parte do investidor.

Assim se desenvolve a operação, em suma: a startup recebe o aporte do investidor, necessário ao seu desenvolvimento, e em contrapartida lhe concede o direito de, em um determinado prazo, adquirir por valor simbólico um certo número de quotas do seu capital social, passando a integrar a sociedade com os mesmos direitos e deveres dos demais.

MENOS VINCULAÇÃO E OPORTUNIDADE PARA O INVESTIDOR

Dissemos que essa é uma opção segura para o investidor de uma startup. Mas por quê, afinal? É que, nesse caso, o investidor não se vincula à sociedade de imediato, o que limita o seu risco ao capital investido, evitando que ele seja responsabilizado pelas dívidas eventualmente assumidas pela empresa em virtude de deliberações adotadas pelos sócios titulares da maior parte do capital social.

E esse não é o único benefício para o investidor que adquire o direito de opção de compra das quotas. É que ele pode negociar um prazo mais dilatado para o exercício da opção, e com isso promover a sua entrada no quadro social em uma fase mais rentável da startup, na qual ela já esteja distribuindo lucros e tenha quitado os débitos assumidos no início da sua operação.

A única desvantagem é que, por ser apenas titular de um direito de opção de compra, o investidor não poderá interferir nos rumos da administração da startup até que exerça o seu direito. É necessário, pois, haver um bom engagement entre ele e o time da startup.

OS FUNDADORES DA STARTUP PERMANECEM NA SUA ADMINISTRAÇÃO

É de bom tom esclarecer que a opção de compra de quotas como modalidade de investimento é vantajosa, também, para os startuppers, e isso por uma razão fundamental: eles permanecem no controle da empresa até o exercício da opção de compra, que normalmente não se realiza de imediato.

Com o controle da administração da empresa, o empreendedor pode conferir à sua startup o rumo inicialmente planejado, focando no objetivo inicialmente traçado, e ainda por cima com o capital necessário para tornar operacional o seu projeto. É uma medida que, sem dúvidas, é muito benéfica e permite a consolidação da startup.

Pensamos, portanto, que esse é um modelo muito interessante, seja para investidores, seja para empreendedores, principalmente na fase inicial do negócio. Essa solução já foi pensada pela sua startup? Como está o processo de captação de investimento na sua empresa?

Leonardo Susart é sócio da Susart & Seixas – Advocacia para Empreendedores, e especialista em Desenvolvimento de Startups

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