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MEI é uma alternativa interessante para redução de despesas em startups “early stage”

No meu último artigo, tratei de forma geral sobre as estruturas de formatação empresarial e societária disponíveis em nosso país. No texto de hoje, tratarei de uma figura muito difundida atualmente – o MEI, que é uma interessante alternativa para redução de despesas do empreendedor individual.

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BALANCEANDO OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ao longo da duração de um contrato administrativo podem ocorrer diversas situações aptas a produzir um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato administrativo mantido com o órgão público – que pode ser sanado por meio dos procedimento de reajuste (em sentido amplo) ou revisão de preços. Em casos tais, é importante saber o que alegar para balancear os contratos administrativos.

Trata-se de um direito constitucional dos contratados pela Administração Pública, a quem o art. 37, XXI da Constituição Federal assegurou a “manutenção das condições efetivas da proposta”, ou seja, a manutenção do valor real do preço da contratação, apesar da ocorrência de fatos jurídicos que impactem na realidade econômica do contrato (p. ex., o passar do tempo e a incidência de um índice de correção monetária ou o aumento extraordinário do custo de um insumo etc.).

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REFORMA TRABALHISTA: TEMOS MOTIVOS PARA COMEMORAR?

No próximo dia 11 a tão falada reforma trabalhista passará a valer. Depois de muitas polêmicas, debates, discussões, ameaças de boicotes – querendo os profissionais do direito ou não – a lei passará a viger. E agora? O que muda, afinal? O cenário é tão ruim como muitos “pintam” ou temos motivos para comemorar? 

Talvez “comemorar” seja uma palavra muito forte e expresse os ânimos de apenas um dos lados. Mas, sim, a reforma tem pontos positivos e trará algumas mudanças benéficas para o país e, principalmente, para Justiça do Trabalho.

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Qual a melhor formatação empresarial / societária para uma startup?

Qual a formatação empresarial e/ou societária mais adequada para a minha startup? O tipo que escolhi para a minha empresa é o melhor para atingir as finalidades pretendidas? É muito provável que você já tenha se feito alguma dessas perguntas, mas não saiba exatamente como respondê-las.

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Entenda como calcular os encargos trabalhistas ao contratar um empregado

No último artigo, falamos sobre as principais características da relação de emprego, para que você pudesse saber em que circunstâncias será, ou não, obrigado a assinar a Carteira de Trabalho dos seus colaboradores. Conforme alertamos, o que mais importa, nesse particular, é a realidade dos fatos, em relação à formatação contratual eleita para a contratação de um colaborador (veja o texto neste link).

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